Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Tráfico de drogas. Recurso defensivo buscando a absolvição por insuficiência de provas. Descabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do réu nos moldes em que proferida. Pena, regime prisional aberto e substituição da pena corporal por duas restritivas de direitos que não comportam alteração. Recurso não provido