Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - GESTÃO DE NEGÓCIOS -

Incontroversa a relação jurídica entre as partes (gestão de negócios) - Requerida se recusou a apresentar, na via administrativa, documentos referentes aos investimentos realizados - Cabível a apresentação dos documentos - Cumprimento da obrigação pela Requerida após o ajuizamento da ação judicial - Requerida deve arcar com os ônus sucumbenciais (princípio da causalidade) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para ratificar a obrigação da Requerida «de exibir os documentos já apresentados nos autos, condenando a Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios (fixados em R$ 5.716,05) - RECURSO DA REQUERIDA IMPROVID... (Continua)