Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO MAJORADO - Impetração que impugna a prisão preventiva - Diante da superveniência de sentença penal condenatória, que vedou o recurso em liberdade do paciente, a prisão preventiva já não subsiste, restando superados os argumentos da impetração, e via de consequência, prejudicado o presente habeas corpus - IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.