Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS QUALIFICADOS. CONTINUIDADE DELITIVA.

Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria bem delineados. Idoneidade da palavra dos policiais. Condenação mantida. Dosimetria. Penas dosadas de forma favorável ao acusado. Continuidade delitiva reconhecida, com módica exasperação, não obstante a tantos crimes verificados, consumados e tentados. Regime inicial aberto possível. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou concessão de sursis, no entanto, vez que socialmente não recomendável para o caso. Recurso não provido.... (Continua)