Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM COMINAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO.

1. PACTUAÇÃO COMPROVADA - REQUERIDA QUE TROUXE CONTRATO ASSINADO - VERACIDADE DA RUBRICA NÃO CONSTESTADA - AUTORA QUE SE LIMITOU A ALEGAÇÕES GENÉRICAS - DÉBITO EXIGÍVEL. 2. LITIGANCIA DE MÁ-FÉ - CASA BANCÁRIA QUE DEMONSTROU A ORIGEM DO DÉBITO - IMPUGNAÇÃO DA AUTORA - ASSINATURA QUE DEMONSTRA PRÉVIA ANUÊNCIA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS EVIDENCIADA - SENTENÇA PRESERVADA. 3. RECURSO DESPROVIDO