Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 464.4894.7840.5219

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA - INADIMPLÊNCIA SUPERIOR A 60 DIAS - CANCELAMENTO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO VÁLIDA -

Insurgência contra Decisão de indeferimento de tutela antecipada - Ausência de probabilidade do direito alegado e do perigo na demora - Agravo intempestivo - Decisão mantida - Recurso não conhecido... ()

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