Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS.
Descontos em proventos de aposentadoria. Insurgência da autora contra sentença de parcial procedência. Acolhimento. Danos morais. Indenização cabível. Danos morais in re ipsa, advindos do mero desconto indevido e injustificável nos proventos de aposentadoria da autora. Fixação do valor da indenização em R$ 3.000,00. Precedentes. RECURSO PROVIDO.... ()
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