Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Pessoa física. A presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da requerente. Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Hipótese em que a recorrente não apresentou a integralidade dos documentos como determinado, nem explicou a sua omissão, como se estivesse a esconder sua realidade financeira. Extratos bancários que revelam movimentação muito superior à informada em carteira de trabalho. Parte que trouxe aos autos apenas o que lhe convinha. Opção essa a revelar o claro interesse em ocultar da Corte seus dados econômico-financeiros, o que não pode ser aceito. Inexistência de novos elementos concretos e objetivos capazes de evidenciar a hipossuficiência declarada. Precedentes. Recurso desprovido... (Continua)