Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em Execução - Defesa que se insurge contra a determinação de realização de exame criminológico visando a instrução de expediente de progressão de regime prisional - Exame criminológico que já foi realizado, sobrevindo decisão de indeferimento da progressão - Perda do objeto - Agravo julgado prejudicado
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