Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -
Serviço de passagem e cobrança automática em pedágio («Sem Parar). Prestação de serviços incontroversas. Presunção de legitimidade da cobrança não elidida pela parte contrária. Ausência de prova de pagamento da dívida. RECURSO IMPROVIDO... ()
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