Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP embargos à execução. contrato de prestação de serviços terceirizados. serviços de vigilância.

Preliminar cerceamento de defesa. inocorrência. Prova testemunhal desnecessária no presente caso. execução que não discute a rescisão contratual e, sim, a prestação de serviço. O cerceamento de defesa não restou caracterizado nos autos, tendo em vista que não será analisada a questão referente à rescisão contratual. A prova pretendida pela embargante somente seria útil em caso de discussão de rescisão contratual motivada ou imotivada. Demais alegações execução que visa a cobrança da prestação de serviço fornecida. rescisão contratual que sequer foi discutida. Excesso de execução configurado. execução que deve prosseguir pelo valor correspondente ao período do serviço efetivamente prestado. embargada que em impugnação aos embargos tenta alterar o pedido da execução. impossibilidade. Da leitura da execução proposta pela embargada é possível constatar que ela está cobrando pelos serviços prestados e, não pela rescisão contratual como alegado em impugnação aos embargos. Valor apresentado na execução que não condiz com o período de serviço de 1 a 9 de outubro. Excesso de execução configurado. Embargada que deve apresentar o novo valor na execução, referente ao período mencionado e reconhecido por ambas as partes, ou seja, de 1 a 9 de outubro, de forma proporcional àquele estabelecido no anexo I do contrato de prestação de serviço. Preliminar da embargante rejeitada. Apelação parcialmente provida