Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO ESPECIAL.
Juízo de conformação. CPC/2015, art. 1040, II. Execução fiscal. Encerramento irregular das atividades da empresa executada. Redirecionamento contra os sócios. Prescrição. Conformação a STJ, Tema 444. Prescrição que se conta da notícia do encerramento irregular das atividades da empresa, não importando o prosseguimento de diligências contra a devedora principal. Pedido de redirecionamento deduzido mais de sete anos depois. Prescrição verificada. Julgamento mantido... ()
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