Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Extinção do processo, com fulcro no art. 924, II, CPC - Insurgência do exequente. Desacolhimento. Hipótese em que as partes transacionaram, tendo a transação sido homologada por sentença, com suspensão do feito para o cumprimento da obrigação e ressalvado expressamente que, decorrido o prazo de suspensão sem comunicação ao Juízo sobre eventual descumprimento do acordo, o processo seria extinto nos termos do CPC, art. 924, II, independentemente de nova intimação ao exequente. Decorrido o prazo de suspensão, ainda assim intimado o exequente para informar sobre o cumprimento do acordo (novamente com a ressalva de que, no silêncio, o processo seria extinto), quedou-se inerte, dando azo à sentença de extinção da execução. Preclusão temporal, nos termos do CPC, art. 223. Precedentes deste TJSP. Recurso desprovido... (Continua)