Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS.

Ação de rescisão contratual c/c cobrança de alugueres. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Contrato de locação que constou expressamente a empresa autora como locadora e o réu como locatário. Relação jurídica entre as partes verificada. Alugueres devidos. Réu que não demonstrou que o contrato de locação é coligado ao contrato de prestação de serviços celebrado com empresa terceira. Rescisão da prestação de serviços que não impacta no contrato de locação. Multa contratual devida. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)