Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Tráfico de drogas em concurso de agentes e associação para o tráfico. Sentença condenatória. Recurso das defesas.

1. Pedido de absolvição por fragilidade probatória pela defesa de Vinícius. Acolhimento. Ausência de provas da vinculação do réu às drogas apreendidas. Entorpecente encontrado mediante colaboração do corréu com a Polícia. Autoria delitiva firmada na sentença com base na delação. Não cabimento. Investigação policial que não foi capaz de relacionar o acusado ao entorpecente. Negativa de autoria pelo réu. Ausência de elementos que assegurem sua participação no delito. 2. Condenação de Gabriel por tráfico de drogas mantida. 2.1 Cumprimento de mandando de prisão temporária. Gabriel interrogado sobre fatos criminosos diversos. Confirmação de denúncias anônimas sobre o envolvimento de sujeito, vindo de outra cidade, para traficar no alto da Rua da Palha e indicação do esconderijo das substâncias entorpecentes. Apreensão de 530,13g de maconha e 13,12g de cocaína. 2.2 Provas da materialidade delitiva. Auto de exibição e apreensão, laudo pericial e prova oral. Provas de autoria quanto a Gabriel. Entorpecente encontrado em razão de suas declarações. Negativa de participação na traficância inverossímil e isolada nos autos. Esconderijo que seria conhecido apenas pelo traficante. Convergência do depoimento policial e apreensão da droga. Condenação mantida. 3. Associação para o tráfico. Ausência de comprovação de coautoria que fragiliza a afirmação do delito associativo. Absolvição. 4. Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo legal, sem alterações na segunda etapa, por incidência da Súmula 231/STJ. Tráfico privilegiado devidamente afastado. Fato criminoso revelado pelo acusado em interrogatório de prisão temporária. Réu processado em outros autos por semelhante conduta. Presença de suficientes elementos de dedicação a atividades criminosas. 5. Regime inicial semiaberto cabível diante do quantum de pena imposto e características pessoais favoráveis do agente. 6. Recurso de Vinícius conhecido e provido para absolvê-lo das imputações. Recurso de Gabriel conhecido e parcialmente provido para absolvê-lo da imputação de associação para o tráfico, fixando-se o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena imposta pelo tráfico.