Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 465.0630.6487.8330

1 - TJSP Consumidor. Prestação de serviço. Facebook. Invasão da conta da Autora, com postagens visando a obtenção de vantagem indevida das pessoas relacionadas na lista de contatos e violação de sua intimidade. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$7.000,00. Recurso parcialmente provido

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