Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

Exibição de contratos bancários. Processo extinto sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 485, VI). Inconformismo do autor. Não acolhimento. Não demonstrada requisição prévia pelo apelante dos documentos à instituição financeira, com pagamento do custo do serviço. Falta de interesse de agir. Observância do entendimento consolidado pelo Eg. STJ por ocasião do julgamento do REsp. Acórdão/STJ, pela sistemática dos recursos repetitivos. Assistência judiciária. Ausência dos requisitos necessários. Indeferimento mantido. Sentença confirmada. ... (Continua)