Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Ação de execução. Requerimento de pesquisa de ativos financeiros dos executados, de forma reiterada e automática. Indeferimento. Reforma.

A medida, consistente em ordens consecutivas de bloqueios, é plenamente possível. A ferramenta tem fundamento na busca pela obtenção da satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, contribuindo com a efetividade da prestação jurisdicional. Demais disso, os ativos encontrados com a pesquisa já realizada, sem reiteração, foram insuficientes à satisfação do crédito exequendo, cabendo realizá-la pelo período de trinta dias. Agravo provido