Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA - MATÉRIA NÃO DISCUTIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - ADEMAIS,

Cooperativas autônomas, mas interligadas, constituindo um grupo econômico - DANOS MORAIS - RECUSA INJUSTIFICADA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANOS QUE EXTRAPOLAM A ÓRBITA DO MERO DISSABOR - VALOR FIXADO DE MANEIRA ADEQUADA - AÇÃO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.... (Continua)