Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Compra e venda de veículo usado. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada por ambas as partes.

Autor que não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito (existência de vícios ocultos), nos termos do CPC, art. 373, I. Veículo usado. Autor que concordou em receber o veículo no estado em que se encontrava.RECURSO DA RÉ PROVIDO.RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO