Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO -
Pronúncia - Prisão preventiva - Necessidade de resguardo à instrução criminal e aplicação da lei penal - Ameaça entre os acusados para eventuais mudanças de versão - Ordem pública - Gravidade concreta - Insuficiência das medidas cautelares - Inexistência de qualquer situação teratológica - Inadequação da via eleita - Não conhecimento - Indeferimento liminar... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote