Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECURSO DO LUSTRO LEGAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA - VERBA DE RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE.

Execução de sentença tendo por objeto obrigação de pagar quantia certa. Processo desarquivado a pedido da executada. Oferecimento de objeção de pré-executividade. Decurso do lustro legal associado à inércia do credor em promover o prosseguimento da execução acarreta a prescrição intercorrente e a extinção do crédito. Transcurso do lustro legal. Prescrição consumada. ... (Continua)