Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda - Embargos de declaração - Ausência de omissão ou erro material - Inexistência de obrigatoriedade de se pronunciar sobre todas as questões suscitadas, mas apenas sobre as que tenham alguma relevância para o julgamento - Inconformismo com os fundamentos da decisão - Questões efetivamente examinadas que ensejam motivação satisfatória para dirimir o litígio - Pretensão, ademais, exclusivamente de modificação do julgado sem intuito aclaratório - Descabimento - Prequestionamento ficto - Rejeição.