Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. CÓDIGO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Colisão entre veículos. Conjunto probatório insuficiente para comprovar o fato constitutivo do direito de autor. Responsabilidade do réu pelos prejuízos materiais alegados não restou comprovada. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido.
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