Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO:
pleitos de absolvição por insuficiência probatória (CPP, art. 386, VII); e de desclassificação para a Lei 11.343/2006, art. 28 - não acolhimento - palavras dos agentes da lei corroboradas por demais elementos acostados aos autos - quantidade de drogas ilícitas incondizente com a condição de mero usuário - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - prova oral segura - IMPROVIMENTO. ... ()
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