Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. AFASTAMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO ANTES PREJUDICADO. DECISÃO EMBARGADA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. ADEQUAÇÃO DO DISPOSITIVO. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados.