Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo majorado. Recurso ministerial requerendo a condenação do apelado nos termos da denúncia.

1. Da condenação. Insuficiência probatória constatada. Falta de provas acerca da autoria delitiva. Reconhecimento em solo policial que foi feito ao arrepio do CPP, art. 226. Vítima que reconheceu o apelado em razão da «conformação de sua fisionomia e não por ter reconhecido, com certeza, seu rosto. Reconhecimento que não foi reiterado em juízo, em razão do longo transcurso de tempo entre o crime e a audiência. Ausência de provas independentes que pudessem conduzir a uma condenação segura pelo delito de roubo. Réu que negou veementemente a participação no assalto. Estado-acusador que não se desincumbiu da obrigação de comprovar a culpabilidade do réu. Inviabilidade da condenação subjacente diante da existência de dúvida razoável no espírito do julgador. Absolvição do acusado como reverência ao primado constitucional da presunção de inocência (CF/88, art. 5º, LVII). 2. Recurso conhecido e improvido.