Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de Sentença - Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da Executada - Ausente limitação legal para utilização do sistema Sisbajud, o qual, todavia, não deve ser utilizado de forma indiscriminada, cabendo ao Magistrado o exame da necessidade, caso a caso - Indícios de abertura de conta bancária recentemente pela devedora - Decisão reformada - Recurso provido