Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÚTUO. AÇÃO CONDENATÓRIA C/C DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA C/C PEDIDO DE LIMINAR DE BLOQUEIO CAUTELAR DE BENS. INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO AUTOR PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DOS CUSTOS DO PROCESSO. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFASTADA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE PROCESSUAL ELENCADAS NO CPC/2015, art. 80. AUTOR QUE ATUOU EM JUÍZO NOS LIMITES DE SEU DIREITO DE AÇÃO

(CF/88, art. 5º, XXXV). DECISAO REFORMADA EM PARTE. ... (Continua)