Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. QUANTIA TRANSFERIDA EM DUPLICIDADE PELO BANCO RÉU. ESTORNO DO VALOR CREDITADO A MAIOR NA CONTA DA AUTORA QUE OCASIONOU UMA DÍVIDA E POSTERIOR NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUTORA TINHA CONDIÇÕES DE SABER QUE A QUANTIA NÃO LHE PERTENCIA. BANCO QUE ATUOU EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANOS MORAIS INEXISTENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO