Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Osasco. Ação de manutenção de posse. Alegação de determinação de desocupação do imóvel pela concessionária e bloqueio de acesso a via pública com encravamento da área. Insurgência contra despacho que postergou a análise do pedido de liminar após a apresentação da contestação. Elementos insuficientes para concessão da liminar. Decisão mantida. Recurso não provido.