Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
Pessoa física. Embargos à execução. Na espécie, ausência de documentos capazes de comprovar a alegada situação financeira precária do recorrente. Inexistência de documentação comprobatória da hipossuficiência. Declaração de bens que revela a existência de recursos em espécie, bem como propriedade e residência em imóvel localizado em local nobre da cidade, de elevado custeio. Benefício corretamente denegado. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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