Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Gratuidade de justiça - Condomínio - Indeferimento - Os documentos juntados comprovam a alegação de insuficiência de recursos - Crise econômica evidenciada - Impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais - Decisão reformada - Recurso provido.
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