Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO ART. 1.022, CPC. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE RESTOU CONFIGURADA COM PROLAÇÃO DE DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EMBORA CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS.