Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais - Insurgência contra decisão que deferiu tutela de urgência - Ilegitimidade passiva da Unimed Campinas rejeitada - Sistema de cooperativa que é formado por unidades autônomas integrantes de um sistema único - Aplicação da teoria da aparência que implica em reconhecimento da responsabilidade solidária entre as unidades integrantes do Sistema Unimed - Precedentes do c. STJ e desta e. Corte - Decisão mantida - Recurso improvido.