Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Obrigação de fazer - Plano de saúde - Deferimento de tutela de urgência, pelo juízo de primeiro grau, para compelir a ré providenciar o tratamento cirúrgico prescrito ao autor - Beneficiário do plano de saúde e que apresenta aneurisma da aorta abdominal, sacular com dissecção e úlcera penetrante, além de delicado histórico de saúde - Risco de ruptura e risco de morte - Urgência na intervenção cirúrgica - Indicação médica de procedimento cirúrgico via endovascular - Demora da operadora de saúde em providenciar o agendamento - Preenchidos os requisitos autorizadores para a antecipação da tutela - Decisão mantida - Recurso improvido