Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS JULGADA PROCEDENTE - PRÊMIO DE SEGURO DE VIDA INDEVIDAMENTE DEBITADO NA CONTA DO APELADO - DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOBRADA DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$ 10.000,00.
REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO - CABIMENTO -conduta do apelante, no mínimo, indicativa de culpa gravíssima - aplicação do art. 42, parágrafo único do CDC e Súmula 159/STF. ... ()
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