Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE PELO MÉTODO GAUSS -

Impossibilidade - Metodologia pactuada que, por si só, não representa anatocismo - Inexistência de vedação ao uso pela credora - Uso da Tabela Price, como método de amortização de juros, não ostenta qualquer ilegalidade - Descabimento - A Tabela Price não acarreta capitalização indevida de juros remuneratórios uma vez que calcula os juros acordados sobre cada parcela mensalmente paga, o que contribui para a amortização do saldo devedor ... (Continua)