Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO.
Embargos de declaração. Julgamento virtual do agravo de instrumento, embora a agravante tenha se oposto tempestivamente. Sustentação oral cabível na hipótese. CPC, art. 937, VIII. Anulação do v. Acórdão e remessa do agravo de instrumento à sessão presencial de julgamento. ... ()
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