Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - CONVÊNIO DPE-SP E OAB/SP.

Tratando-se de parte representada por advogado dativo, nomeado em decorrência de convênio suplementar de assistência judiciária firmado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, a realização de triagem socioeconômica prévia pela instituição reforça a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência, só podendo ser afastada se verificados elementos concretos e objetivos em contrário. COMPROVAÇÃO DE CULPA - TESTEMUNHOS EM SEDE POLICIAL - COLISÃO EM CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - PRESUNÇÃO DE CULPA. Os depoimentos de testemunhas (incluindo pessoa que acompanhava o próprio apelante) no sentido de que o veículo do recorrente estava posicionado na contramão de direção, corroborando a versão do recorrido, geram a presunção de sua culpa, cabendo a ele produzir provas para afastá-la, o que não se verificou no caso concreto. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO.... (Continua)