Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL -

Sentença de procedência - Réu que quebrou câmeras de segurança do condomínio em que reside, sob alegação de perseguição e que apenas em sua residência é que foram instaladas - Irresignação do réu - Descabimento - Condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais (R$5.179,05) relativos às câmeras danificadas - Dano efetivamente comprovado, pois o próprio réu postou em suas redes sociais o ato de vandalismo sob a denominação de que se tratava de desabafo, o que foi corroborado pela prova oral - Comprovação de existência de outros locais em que instaladas câmeras de segurança, não havendo que se falar em perseguição - Dano moral configurado e indenização corretamente fixada no importe de R$6.000,00 - Réu que através de rede social praticou ofensa objetiva à autora, alegando prática de «racismo e diferenciação social - Réu que se apresenta como digital influencer com milhares de seguidores e cujas postagens contra a parte autora repercutiram de forma negativa - RECONVENÇÃO - Danos matérias e morais - Alegação do réu de que sofreu perseguição em razão de multas aplicadas - Descabimento - Ausência de comprovação - Multas resultantes de conduta incompatível com as regras do condomínio - Ausência do dano moral alegado pelo réu - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)