Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -

Sentença que indeferiu a inicial - Recurso da parte autora - Requerentes alegam usucapião fundamentado no art. 1.238 do CC, sem necessidade de justo título ou boa-fé, e pedem suspensão de reintegração de posse - Alegam posse desde 2007, ausência de matrícula individualizada do imóvel, e benfeitorias no valor de R$ 350.000,00 - A posse dos requerentes é precária, decorrente de contrato de compra e venda, não configurando posse ad usucapionem - Inovação recursal quanto às benfeitorias, não arguida na inicial, é vedada e não pode ser conhecida em grau recursal. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)