Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA -

Conjunto probatório movediço para lastrear um decreto condenatório. Indícios decorrentes da palavra da vítima não comprovados cabalmente em juízo. Imagem que não foi enviada pelo réu, mas sim capturada pela ofendida durante conversa de ambos no em aplicativo de mensagens. Existência de relacionamento conturbado entre as partes, inclusive com ofensas perpetradas pela ofendida, ao que tudo indica, motivadas pela disputa da guarda do filho comum. Interrogatório rico em detalhes, coerente e corroborado pelo depoimento da informante. Inviável o rebaixamento do standard probatório. Prevalência do sistema acusatório e do princípio da presunção de inocência. Acusação que não se desincumbiu do ônus probatório. Dúvida razoável que deve favorecer o réu. Non liquet - R. sentença preservada - Recurso do Ministério Público desprovido... (Continua)