Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONDOMÍNIO. DESPESAS. RESPONSABILÍDADE SOLIDÁRIA. AÇÃO DE REGRESSO.

I - CASO EM EXAME. 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou extinto o feito, reconhecendo perda superveniente do objeto, com fulcro no CPC, art. 485, VI, porém, em razão do princípio da causalidade, condenou a Ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00. Insurgência da Ré. ... (Continua)