Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Empréstimo consignado. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Relação jurídica não comprovada. Repetição do indébito devida na forma simples. Má-fé do banco réu não evidenciada. Dano moral configurado. Vulnerabilidade do consumidor-idoso. Verba indenizatória ora majorada. Sentença de procedência reformada em parte. Recursos das partes parcialmente providos