Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CURATELA -

Ação de substituição de curatela - Propositura pelo sobrinho do interdito - Múnus público que, atualmente, é exercido pela irmã do interdito - Necessidade de dilação probatória, a fim de se preservar o melhor interesse do curatelado - Decisão mantida - AGRAVO NÃO PROVIDO... (Continua)