Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATOS BANCÁRIOS - RMC - CARTÃO DE CRÉDITO.
Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Sentença de improcedência - Descontos no benefício previdenciário - Comprovada a utilização do cartão de crédito através da juntada das faturas - Fato não impugnado pelo autor - Legitimidade dos descontos no benefício previdenciário do autor - Danos morais indevidos. ... ()
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