Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. Cadeira e espelho comprados que foram entregues com defeitos. Mero descumprimento contratual não indenizável. Ausência de prova de abalo à honra ou sofrimento negativo intenso. Não cabimento de indenização por danos morais. Honorários advocatícios de sucumbência que devem ser fixados por equidade, porém destacando a baixa complexidade da lide, a revelia da ré e o curto trâmite do feito. Sentença modificada em parte. Recurso parcialmente provido.... (Continua)