Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação de obrigação de fazer c/c indenização - Bloqueio de conta de motorista em aplicativo de transporte de passageiros - Demonstração pela ré de que agiu em exercício regular do seu direito, diante do percentual excessivo de cancelamento de viagens, sem apresentação de justificativa plausível pelo motorista - Descumprimento contratual - Sentença integralmente mantida - Negado provimento ao recurso... ()
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