Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação cominatória com pedido indenizatório. Aplicativo Instagram. Cancelamento da conta da usuária fundada em anunciada violação dos «Termos de Uso do Instagram". Violação sequer descrita. Cancelamento desautorizado. Dano moral configurado. Indenização reduzida para R$5.000,00. Recurso parcialmente provido
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